Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1964-11-20 | Final: 1964-12-04 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 191, 245, f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC394 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças - António Manuel Pinto Barbosa 
Sumário: Parecer n.º 20/VIII, sobre o Projeto de proposta de lei n.º 505, acerca da Autorização de receitas e despesa para 1965 - Lei de Meios. Iniciativa do Ministro das Finanças - António Manuel Pinto Barbosa. Relator procurador Manuel Jacinto Nunes. Foi distribuído à secção - Interesses de ordem administrativa (1ª e 6ª subsecções - Politica e administração geral e Finanças e economia geral). Com os procuradores agregados Afonso de Melo Pinto Veloso, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Joaquim trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Trigo de Morais, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartim Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Soares Martinez.

2- Proposta de lei. Atas da Câmara Corporativa n.º 84 de 21 de novembro, que publica o Projeto da Proposta de lei n.º 505/VIII, acerca da Autorização de receitas e despesa para 1965, avisos convocatórios e proposta de lei com emendas.

2a- Ata da reunião na Câmara Corporativa, sob a presidência do Presidente, 1ª prova, 2 ª prova com emendas e parecer original assinado pelos procuradores interveniente. Atas da Câmara Corporativa n.º 85 de 4 de dezembro de 1964 que publica o parecer n.º 20/VIII. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII. cx. 130, n.º 2 e 2a 
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