Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1964-12-31 | Final: 1965-03-11 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 435 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC399 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da economia - Luís Maria Teixeira Pinto 
Sumário: Parecer n.º 23/VIII, sobre o Projeto de proposta de lei n.º 507/VIII, acerca da Orientação Agrícola. Iniciativa do Ministro da economia - Luís Maria Teixeira Pinto. Relator procurador - Luís Quartim Graça. Foi distribuída à secção XII - Interesses de ordem administrativa (6ª. subsecção de Finanças e economia geral) com os procuradores agregados: Afonso de Melo Pinto Veloso, António de Almeida Monteiro, António Júlio de Castro Fernandes, António Martins da Cunha e Melo, António Pereira Caldas de Almeida, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Afonso de Melo Geraldes Sampaio Pereira de Figueiredo, Fernando Andrade Pires de Lima, João de Castro Mendes, João Pessoa Trigo, João Pinto Picão, Caldeira, João Valadares Aragão e Moura, Joaquim Trigo de Negreiros, José Augusto Correia de Barros, José Bulas Cruz, José Gabriel Pinto Coelho, José Pires Cardoso, Luís José Brancamp Cardoso de Menezes, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos e Rafael da Silva Neves Duque.

Contém:

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando à Câmara Corporativa a Proposta de lei, com pedido de parecer;

2- Atas da Câmara Corporativa n. 89 de 6 de janeiro de 1965, publicando o projeto de proposta de lei n.º 507/VIII;

3- Primeira prova do parecer;

4- Parecer com emendas e provas revistas;

5- Parecer publicado e parecer original assinado pelos procuradores intervenientes;

6- Atas da Câmara Corporativa n.º 97 de 9 de março de 1965, com a publicação do parecer n.º 23/VIII. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 131, n.º 1 
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