DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1964-01-22 | Final: 1964-03-09
Legislatura:
VIII
Dimensão e Suporte:
58 f. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC401
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Relator o procurador - João de Castro Mendes
Sumário:
Parecer n.º 15/VIII, , sobre o Projeto de lei n.º 21/VIII, relativo a Alterações ao decreto de lei n.º 28219 de 24 de novembro de 1957 (uso de isqueiros e acendedores). Iniciativa dos deputados Alberto Maria Ribeiro de Meireles e Carlos Monteiro do Amaral Neto. Foi distribuído à secção XII - Interesses de ordem administrativa (3ª subsecção - Justiça). Com os Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos,
José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva e Adelino da Palma Carlos, procuradores agregados António Jorge Martins da Mota Veiga, Fernando Emygidio da Silva, Manuel Jacinto e Pedro Mário Soares Martinez.
Contém:
Oficio do Presidente da Assembleia Nacional enviando o projeto de lei para a Câmara Corporativa;
Aviso convocatório
Atas da Câmara Corporativa n.º 53 de 22 de janeiro de 1964, com o projeto de lei n.º 21 e as alterações ao decreto de lei n.º 28219 de 24 de novembro de 1937,
Parecer original com as assinaturas dos procuradores intervenientes.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 132, n.º2
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar