DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1962-11-16 | Final: 1963-15-05
Legislatura:
VIII
Dimensão e Suporte:
449 f. ; papal
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC404
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho
Sumário:
Parecer n.º 11/VIII, sobre o Projeto de Proposta de lei n.º 501, relativa à Propriedade de Farmácia. Iniciativa do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho. Relator procurador - José Damasceno Campos. Foi distribuída à secção XII - Interesses de ordem administrativa (3ª subsecção - Justiça) com os procuradores agregados Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando carvalho Seixas, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto da Silva Horta e Manuel Alves da Silva.
Contém:
Ofício n.º 2998 do Presidente da Assembleia Nacional para o presidente da Câmara Corporativa, enviando o projeto de proposta de lei;
Atas da Câmara Corporativa n.º 20 de 18 de outubro de 1962, com o publicação do projeto de proposta de lei;
Parecer com emendas;
Provas
Parecer original assinado pelos procuradores intervenientes;
Atas da Câmara Corporativa n.º 41 de 4 de junho de1963 com a publicação do parecer.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 132, n.º 5
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