Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1960-09-14 | Final: 1963-12-17 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 264, 607 f. ; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC405 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho 
Sumário: Parecer n.º 14/VIII, sobre o Projeto de decreto de lei n.º516, relativo à colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres. Iniciativa do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Miranda de Vasconcelos Martins de Carvalho. Relator procurador - Manuel Duarte Gomes da Silva. Foi distribuído à Secção I - Interesses de ordem espiritual e moral e XII - Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça). António Avelino Gonçalves, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Maria Luísa Ressano Garcia, Jorge Augusto da Silva Horta, Inocêncio Galvão Teles e João Moita Pereira do Campo. Em Conselho da Presidência em 11 de outubro de 1960.

Contém:

Ofício da Presidência do Conselho para a Câmara Corporativa, enviando o projeto de decreto de lei relativo às colheitas de órgãos e tecidos em cadáveres, avisos convocatórios, ofícios e correspondência das Faculdades de Medicina de Lisboa, Coimbra e Porto.

Provas do parecer.

2.º Volume

Parecer com emendas e Parecer final com as assinaturas dos Procuradores intervenientes;

Atas da Câmara Corporativa n.º 51 de 16 de dezembro de 1963, com a publicação do parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 133, n.º 1, n.º 1a 
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