Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1966-11-10 | Final: 1966-12-09 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC406 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: relator procurador João Augusto Dias Rosas 
Sumário: Parecer n.º 5/IX, sobre a proposta de lei n.º 3(IX acerca de autorização de receitas e despesas para o ano de 1967. Iniciativa do Ministro das Finanças - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês. Relator, António Jorge Martins da Mota Veiga Foi distribuído à - XII Secção - Interesses de ordem administrativa (1ª e 6ª subsecções - Politica e administração geral e Finanças e economia geral) com os procuradores agregados, António Aires Pereira, Fausto José Amaral de Figueiredo, João Batista de Araújo e Jorge Dias Pereira.

Contém:

Proposta de lei n.º3/IX autorização de receitas e despesas, Ofício da Presidência do Conselho para a Câmara Corporativa que acompanha a proposta de lei, provas do parecer com emendas, atas da Câmara Corporativa n.º 43 de 9 de dezembro de 1966. Parecer n.º 5/IX publicado nas atas da Câmara Corporativa n.º 42 de 6 de dezembro de 1966. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 134, n.º 15 
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