Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1965-12-02 | Final: 1965-12-09 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC408 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês 
Sumário: Parecer n.º 1/IX, sobre a proposta de lei n.º 1/IX, autorização de receitas e despesas para 1966

Iniciativa do Ministro das Finanças - Ulisses Cruz de Aguiar Cortês. Relator procurador - Manuel Jacinto Nunes. Foi distribuído à XIII Secção - Interesses de ordem administrativa (1ª e 2ª subsecções - Politica e administração geral e Finanças e economia geral) com os procuradores agregados António Martins Morais, Fausto José Amaral de Figueiredo, João Batista de Araújo e Mário Luís Correia Queiroz.

Contém:

Ofício do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa com a proposta de lei;

Publicação da proposta de lei no Suplemento ao n.º 2 do Diário das Sessões de 30 de novembro de 1965;

Parecer com alterações, prova com emendas;

Parecer original assinado pelos procuradores intervenientes;

Atas da Câmara Corporativa n.º 5 de 9 de dezembro de 1965, publicando o parecer e a proposta de lei;

Ofício do Presidente da Câmara Corporativa enviando o parecer ao Presidente da Assembleia Nacional. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 134, n.º 16 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar