Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1966-07-10 | Final: 1966-08-31 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC410 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: deputado Artur Augusto de Oliveira 
Sumário: Parecer n.º 4/IX, sobre o projeto de lei n.º 2/IX, sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético. Iniciativa do deputado Artur Augusto de Oliveira. Relator o procurador - José Alfredo Soares Manso Pret. Foi distribuída á Secção II - Interesses de ordem cultural (4ª subsecção de educação física e desportos) e XII - Interesses de ordem administrativa (3ª subsecção de justiça), à qual foram agregados os procuradores Aníbal Barata Amaral de Morais, Afonso Rodrigues Queiró, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima Fernando Augusto de Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Frederico de Casal Ribeiro Ulrich, José Manuel da Silva José de Melo, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Contém:

Provas com emendas;

Atas da Câmara Corporativa n.º 37 de 24 de agosto com a publicação do parecer n.º 4/IX, sobre a lei da caça.

Volume 1 (a)

Contém o projeto de lei n.º 2/IX;

Volume 1 (b)

Contém provas;

Volume 1 (c)

Contém o Parecer n.º 4/IX, origina,l com as assinaturas dos Procuradores intervenientes;

Volume 1 (d)

Contém atas da Câmara Corporativa n.º 54 de 24 de abril de 1959. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 135, n.º1, 1(a), 1 (b), 1 (c), 1 (d) 
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