Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1968-12-05 | Final: 1969-12-16 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC418 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministério do Interior 
Sumário: Parecer n.º 15/IX sobre a Proposta de lei n.º 3/IX, relativo Alteração da Lei eleitoral (lei 2015)

Distribuída a Secção XII (Interesses de ordem administrativa)- subsecções Politica e administração geral e politica e administração ultramarina), com os Procuradores agregados António Manuel Pinto Barbosa, Artur Patrocínio, João Henrique Dias e José Gabriel Pinto Coelho. Relator o Procurador Afonso Rodrigues Queiró.

Volume 4- Ofício n.º373 do Presidente da Assembleia Nacional para o Presidente da Câmara Corporativa, Proposta de Lei, parecer com emendas, provas e o Parecer publicado no Suplemento n.º 156 ao Diário das Sessões de 19 de dezembro, Câmara Corporativa.

Volume 4 (a)- Parecer original, assinado pelos Procuradores intervenientes; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 140, n.º 4, 4A; 
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