DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1968-11-21 | Final: 1969-01-13
Legislatura:
IX
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC420
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministério da Justiça
Sumário:
Parecer n.º 18/IX sobre o Projeto de Proposta de Lei n.º 7/IX, relativo ao estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à Justiça Penal. Foi distribuído á 3ª subsecção (Justiça), secção XII, (Interesses de ordem administrativa), com o Procurador agregado Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, em reunião do Conselho da Presidência de 21 de novembro de 1968. Relator Procurador José Alfredo Manso Preto.
Volume 6- Projeto de Proposta de Lei, projeto publicado nas Atas da Câmara Corporativa; Parecer com emendas, Provas e ofícios expedidos;
Volume 6 (a)- Parecer original assinado pelos Procuradores intervenientes.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 140, n.º 6, 6A;
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