DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1968-11-15 | Final: 1969-02-21
Legislatura:
IX
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC421
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Secretaria de Estado da Indústria
Sumário:
Parecer n.º 19/IX, sobre o Projeto de Decreto de Lei n.º 3/IX, relativo a desafetação dos anexos das concessões mineiras e das águas minerais, foi distribuída Secção Permanente, com os Procuradores agregados, Afonso rodrigues Queiró, , Augusto de Sá Viana Rebelo, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa e Mário António Coelho, em reunião do Conselho da Presidência, de 18 de novembro de 1968. Relator o Procurador Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Volume 7- Provas do Parecer, atas da Câmara Corporativa com a publicação do Parecer, ofícios expedidos;
Volume 7 (a)- Parecer original assinado pelos Procuradores intervenientes.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 140, n.º 7, 7A;
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