Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1968-11-06 | Final: 1969-03-05 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC422 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social 
Sumário: Parecer n.º 21/IX sobre o Projeto de Decreto n.º 2/IX, relativo a alteração da legislação sindical.

Secção Permanente, com os Procuradores agregados Afonso Rodrigues Queiró, António da Graça Mira, António José de Sousa, Augusto de Sá Viana Rebelo, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Manuel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Mendes Leite Júnior e Mário Luís Correia Queiroz, em reunião do Conselho da Presidência de 11 de novembro de 1968. Relator Procurador João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto;

Volume 1- Parecer original assinado pelos Procuradores intervenientes;

Volume 1(a)- Projeto de Decreto, Publicação do decreto n.2 e do Parecer n.º21/IX nas Atas da Câmara Corporativa e alguns ofícios expedidos;

Volume 1(b)- Documentos de trabalho e provas do Parecer;

Volume 1(c)- Legislação (constituição e fins dos sindicatos nacionais). 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 141, n.º1, 1A, 1B, 1C; 
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