DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1969-11-19 | Final: 1969-03-13
Legislatura:
IX
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC425
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministro da Justiça
Sumário:
Parecer n.º 24/IX, sobre o Projeto de Proposta de lei n.º 8/IX, relativa à declaração de utilidade pública das expropriações requeridas por empresas que explorem indústrias de interesse nacional. Distribuída a Secção XIII - Interesses de ordem administrativa (subsecções de Politica e administração e de Justiça). Relator Afonso Rodrigues Queiró.
Volume 4- Projeto de Proposta publicado nas atas da Câmara Corporativa, Apreciação na generalidade , emendas e rascunhos, Diário do Governo 1ª Série, n.º118 de 19 de maio de 1969.
Volume 4(a)- Parecer n.º 24/IX original, assinado pelos Procuradores Intervenientes.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 141,n.º 4, 4A;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar