Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1968-11-25 | Final: 1969-07-10 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC430 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social 
Sumário: Parecer n.º 26/IX, sobre o Projeto de Decreto-lei n.º 7/IX. Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho. Distribuído à secção permanente com os Procuradores agregados António Bandeira Garcês, Arnaldo Irio Marques Sequeira, Augusto de Sá Viana Rebelo, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Jorge dias Pereira, José Manuel da Silva José de Melo, Luis Manuel Fragoso Fernandes e Manuel Alberto Andrade e Sousa, em reunião do Conselho da Presidência de 29 de novembro de 1968.Relator o Procurador António Bandeira Garcês.

Volume 5 - Decreto de lei, atas da Câmara Corporativa, ofícios, declaração de voto do Procurador João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Diário do Governo I Série, n.º 201 de 28 de agosto de 1969.

Volume 5 (a)- Parecer com emendas;

Volume 5 (b)- Parecer original assinado pelos Procuradores intervenientes; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 142, n.º 5, 5A, 5B; 
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