Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1969-04-30 | Final: 1969-08-30 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC431 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro da Saúde e Assistência 
Sumário: Parecer n.º 30 /IX, sobre o Projeto de Decreto-lei n.º 12/IX, Colheita de produtos biológicos humanos para liofilização.

Distribuída à secção permanente com os Procuradores agregados António Maria Mendonça Lino Neto, Cândido Adelino Falcão Guia de Magalhães, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando de Carvalho Seixas, João Pedro Miller de Lemos Guerra, José Filipe Mendeiros, José Mercier Marques e Manuel Duarte Gomes da Silva designados em reunião do Conselho da Presidência de 1 de maio de 1969. Relator o Procurador João Pedro Miller de Lemos Guerra.

Volume 6- Ofícios, Decreto de lei, atas da Câmara Corporativa, Parecer com emendas, provas do parecer, Diário do Governo, I Série, n.º 43, de 20 de fevereiro de 1970.

Volume 6 (a)- Parecer original assinado pelos Procuradores intervenientes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII cx. 142, n.º 6, 6A 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar