DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1969-07-03 | Final: 1969-10-09
Legislatura:
IX
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC433
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministério da Justiça
Sumário:
Parecer n.32/IX, sobre Projeto de Decreto de lei n.º 13/IX. Regime de fiscalização das sociedades anónimas.
Distribuído à secção permanente com os Procuradores agregados Adelino da Palma Carlos, António Júdice Bustorff Silva, Augusto de Sá Viana Rebello da Silva José de Melo, José Pires Cardoso, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Duarte Gomes da Silva e Paulo Arsénio Veríssimo Cunha, em reunião do Conselho da Presidência de 8 de julho de 1969. Relator o Procurador Adelino da Palma Carlos.
Volume 2- Parecer original, assinado pelos Procuradores intervenientes.
Volume 2 (a)- Decreto de lei, atas da Câmara Corporativa, n.º 142 de 3 de julho, cópia do Diário do Governo, I Série n.º 268, de 15 de novembro de 1969 e ofícios expedidos.
Volume 2 (b)- Legislação;
Volume 2 (c)- Provas com emendas e documentos de trabalho;
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 143, n.º2, 2A, 2B, 2C;
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