DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1969-07-19 | Final: 1969-10-29
Legislatura:
IX
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC434
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Câmara Corporativa
Autor:
Ministério das Finanças
Sumário:
Parecer n.º 33/IX, sobre o Projeto de Decreto de lei n.º 14/IX, Simplificação de determinadas operações aduaneiras. Distribuído à secção permanente com os Procuradores agregados Aníbal David, António Manuel Pinto Barbosa e Armando Bettencourt Rodrigues, em reunião do Conselho da Presidência de 7 de outubro de 1969. Relator o Procurador Manuel Jacinto Nunes.
Volume 3- Projeto de Decreto de lei, Parecer com emendas, cópia do Diário do Governo, I Série, n.º 301, de 27 de dezembro de 1969 e ofícios expedidos.
Volume 3 (a)- Parecer original, assinado pelos Procuradores intervenientes.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII, cx. 143 n.º 3, 3A;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar