Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1968-10-16 | Final: 1969-07-12 
Legislatura: IX 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC439 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Secretaria de Estado da indústria 
Sumário: Parecer n.º 27/IX, Projeto de Decreto de lei n.º 1/IX, sobre a Regularização da exploração de pedreiras de mármores.

Distribuído à Secção Permanente, com os Procuradores agregados Augusto de Sá Viana Rebelo, Ernesto Fernando Cardoso Paiva, João Carlos de Sá Alves, José Augusto Vaz Pinto, José Marques, José Mercier Marques e Mário António Coelho, em reunião do Conselho da Presidência de 30 de outubro de 1968. Relator Fernando Andrade Pires de Lima.

Volume 2- Projeto de decreto de lei, Atas da Câmara Corporativa e alguma correspondência.

Volume 2 (a)- Provas, parecer com emendas.

Volume 2 (b)- Legislação.

Volume 2 (c)- Legislação.

Volume 2 (d)- Parecer n.º 27/IX, original assinado pelos Procuradores intervenientes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx.146. n.º 2, 2A, 2B, 2C, 2D; 
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