Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-01-21 | Final: 1950-03-07 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC444 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Giverno 
Sumário: Parecer n.º 5/V, sobre a Proposta de lei n.º34, relativo ao decreto lei n.º 37710, publicado no Diário do Governo n.º 278 de 30 de dezembro de 1949. Reorganiza os serviços meteorológicos das Colónias. Revoga os decretos n.º 20349 e 34174. Foi relator o Procurador Eduardo Arantes de Oliveira.

1- Ofício da Assembleia Nacional com despacho do Presidente da Câmara Corporativa, enviando a proposta de lei em que se transformou o decreto n.º37710, acompanhado do Diário das Sessões que relata a discussão na Assembleia Nacional. Diário das Sessões n.º 17 e 18 de 20 e 21 de janeiro de 1950;

2- Referência ao ofício do Presidente do Conselho determinando que prossigam os trabalhos da Câmara Corporativa durante a interrupção da sessão legislativa;

3- Cópia do respetivo aviso convocatório;

4- Publicação do mesmo no Diário das Sessões;

5- Comunicação das citadas convocações aos serviços da contabilidade.

6- Projeto de Parecer;

7- Provas do parecer revistas pelo Presidente da Câmara Corporativa, pelo relator e pelos procuradores intervenientes;

8- Provas do parecer onde foram concentradas as emendas sugeridas pelos procuradores;

9- Declarações de voto;

10- Documentos recebidos pela Presidência da Câmara acerca da matéria desta proposta de lei;

11- Cópia das atas das reuniões;

12- Ofício remetendo à Presidência Nacional o parecer impresso;

13- Separata do parecer;

14- Comunicação aos serviços da contabilidade de terem cessado os trabalhos das secções intervenientes;

15- Ofício remetendo à Presidência Nacional o parecer autografado.

16- Diário das Sessões onde foi publicado o parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx.55 n.º 5 
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