DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1950-01-19 | Final: 1950-03-20
Legislatura:
V
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC449
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Jorge Botelho Moniz
Sumário:
Parecer n.º 6/V sobre o Projeto de lei n.º 50, relativo à Amnistia e revogação das leis de banimento. Foi distribuída à Secção de Politica e administração geral, Defesa nacional e Finanças e economia geral. Relator foi nomeado o procurador Afonso Rodrigues Queiró.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 56, n.º 1
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