Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-01-19 | Final: 1950-03-20 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC449 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Jorge Botelho Moniz 
Sumário: Parecer n.º 6/V sobre o Projeto de lei n.º 50, relativo à Amnistia e revogação das leis de banimento. Foi distribuída à Secção de Politica e administração geral, Defesa nacional e Finanças e economia geral. Relator foi nomeado o procurador Afonso Rodrigues Queiró. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 56, n.º 1 
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