Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-01-28 | Final: 1950-03-31 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC450 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado, Tito Castelo Branco Arantes 
Sumário: Parecer n.º 7/V, sobre o Projeto de lei n.º 58/V, relativo ao Inquilinato. Foi distribuído à secção de Politica e administração geral, Justiça e atividades comerciais não diferenciadas, com os procuradores agregados António Ventura dos Santos Fernandes e Carlos Garcia Alves. Relator o procurador Paulo Arsénio Veríssimo Cunha 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 56, n.º 2 
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