DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1950-01-28 | Final: 1950-03-31
Legislatura:
V
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC450
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado, Tito Castelo Branco Arantes
Sumário:
Parecer n.º 7/V, sobre o Projeto de lei n.º 58/V, relativo ao Inquilinato. Foi distribuído à secção de Politica e administração geral, Justiça e atividades comerciais não diferenciadas, com os procuradores agregados António Ventura dos Santos Fernandes e Carlos Garcia Alves. Relator o procurador Paulo Arsénio Veríssimo Cunha
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 56, n.º 2
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