DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1950-04-28 | Final: 1951-02-26
Legislatura:
V
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC455
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado, Armando Cândido de Medeiros
Sumário:
Parecer n.º 12/V, sobre o Projeto de lei n.º 77, relativo à liquidação da sisa devida pelas transmissões de propriedade imobiliária feita por partilha judicial. Foi distribuída secção de Justiça e Finanças e economia geral. Foi relator o procurador Manuel Duarte Gomes da Silva.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 57, n.º 2
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