Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-12-12 | Final: 1951-04-16 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC459 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Obras Públicas, José Frederico de Casal Ribeiro 
Sumário: Parecer n.º 16/V. Projeto de Decreto de lei n.º 510, acerca da Conservação dos Edifícios Escolares construídos em execução do Plano das Centenários. foi distribuída às secções de Autarquias Locais e Obras Públicas e Comunicação e Economia Geral. Procurador agregado Afonso Rodrigues Queiró. Foi relator o procurador Álvaro da Silva Sampaio. Foi relator o procurador Álvaro da Silva Sampaio. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 58, n.º 2 
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