DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1951-03-15 | Final: 1951-04-13
Legislatura:
V
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC460
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputados - Carlos Moreira , Mário de Albuquerque, Américo Cortês Pinto, João Ameal e Délio Nobre Santos.
Sumário:
Parecer n.º 17/V, sobre o Projeto de lei n.º 130. Aditamento de um artigo ao novo ao Titulo IX da Constituição Politica. Foi distribuído à secção de Politica e administração geral. Procuradores agregados, António Pinto Pedro Mesquita, Armindo Monteiro, Francisco Vieira Machado, Francisco Marques, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Supico, Padro Teotónio Pereira, Tomás Aquino da Silva e Júlio Dantas. Foi relator o procurador Júlio Dantas.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 58, n.º 3
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