DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1951-04-05 | Final: 1951-04-16
Legislatura:
V
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC461
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Paulo Cancela de Abreu
Sumário:
Parecer n.º 18/V, sobre o Projeto de lei n.º 140, referente ao aditamento de um paragrafo ao artigo 109 da Constituição Politica. Foi distribuída à secção de Politica e administração geral, com os procuradores agregados António Pedro Pinto Mesquita, Armindo Monteiro, Francisco Vieira Machado, Francisco Marques, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Supico, Pedro Teotónio Pereira, Tomás Aquino da Silva e Júlio Dantas. Procurador Pedro Pinto de Mesquita.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 58, n.º 4
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