DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1950-05-18 | Final: 1951-06-13
Legislatura:
V
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC463
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Ministro das Obras Públicas - José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
Sumário:
Parecer n.º 20/V, sobre o Projeto de Decreto n.º 506. Regulamento geral das edificações e Projeto de Decreto de lei que o aprova. Foi distribuído à secção de Obras Públicas e comunicações, com os procuradores agregados Lúcio Serras Pereira, Álvaro Salvação Barreto, Afonso Rodrigues Queiró, Paulo Cunha, António Santos Fernandes e Porfírio Pardal Monteiro. foi relator o procurador Afonso Rodrigues Queiró.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 59, n.º 1 e 1A
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