Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-02-10 | Final: 1952-02-01 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC468 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Presidente do Conselho, António Oliveira Salazar 
Sumário: Parecer n.º 25/V, sobre o Projeto de estatuto n.º 504, acerca do Estatuto do Turismo. Foi distribuída às secções de Finanças e economia geral conjuntamente com Transportes e turismo, Politica e administração geral. Agregados os procuradores Álvaro Sampaio,, Júlio Dantas, Óscar Gonçalves, Paulo Cunha e Reinaldo dos Santos. Foi relator o procurador Luís Supico Pinto. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 60, n.º 3 e 4 
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