Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1952-04-24 | Final: 1953-01-26 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 215 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC482 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Parecer n.º 39/V. Proposta de lei n.º219. Tributação da mais valia dos produtos ultramarinos. Foi designado relator o procurador António Vicente Ferreira. Foi distribuída à secção de Politica e economia coloniais, com os procuradores agregados, Luís Supico Pinto, Armando Emídio da Silva e Manuel Alberto Andrade e Sousa. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 65, n.º 2 
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