Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953-01-23 | Final: 1953-02-19 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 88 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC483 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputados: António Júdice Bustorff Silva e José Gualberto de Sá Carneiro 
Sumário: Parecer n.º 40/V. Projeto de lei n.º 269. Expropriações por utilidade pública. foi designado relator o procurador António Pedro Pinto de Mesquita. Foi distribuída a secção de Justiça. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 65, n.º 3 
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