Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1952-12-12 | Final: 1953-03-02 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 48 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC484 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Abel Maria Castro Lacerda 
Sumário: Parecer n.º 41/V. Projeto de lei n,º 242. Nova redação do artigo 5º do decreto lei n.º 38 906 (defesa do património artístico). Foi designado relator o procurador Reinaldo dos Santos. Foi distribuído á secção de Justiça e Belas Artes. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 65, n.º4 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar