DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1952-12-12 | Final: 1953-03-02
Legislatura:
V
Dimensão e Suporte:
48 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC484
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Deputado Abel Maria Castro Lacerda
Sumário:
Parecer n.º 41/V. Projeto de lei n,º 242. Nova redação do artigo 5º do decreto lei n.º 38 906 (defesa do património artístico). Foi designado relator o procurador Reinaldo dos Santos. Foi distribuído á secção de Justiça e Belas Artes.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 65, n.º4
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