Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1953-03-12 | Final: 1953-03-17 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 38 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC485 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Arsénio Veríssimo Cunha 
Sumário: Parecer n.º 42/V. Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre as garantias dadas pelos estados partes no mesmo tratado aos estados membros da Comunidade europeia de Defesa. Foi designado para relator o procurador Pedro Teotónio Pereira. Foi distribuída à secção de Politica e administração geral, com o procurador agregado Pedro Teotónio Pereira. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção n.º XXVII, cx. 65, n.º 5 
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