DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1950-05-22
Legislatura:
V
Dimensão e Suporte:
326 + 496 + 424 f. papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC486
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Ministro da Educação Nacional, Fernando Andrade Pires de Lima
Sumário:
Parecer n.º 43/V. Anteprojeto de lei n.º 507. Propriedade Intelectual. Foi designado relator o procurador José Gabriel Pinto Coelho. Foi distribuída às secções de Ciências e letras, Justiça e Belas Artes, com os procuradores agregados: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Alfredo Gândara e Tomás Aquino da Silva. O procurador Alfredo Gândara por ter perdido o seu mandato foi substituído pelo procurador Augusto Santos Pinto.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVII, cx. 66, n.º 1, 2, 3, (Volume I, II, III)
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