Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-05-22 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 326 + 496 + 424 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC486 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro da Educação Nacional, Fernando Andrade Pires de Lima 
Sumário: Parecer n.º 43/V. Anteprojeto de lei n.º 507. Propriedade Intelectual. Foi designado relator o procurador José Gabriel Pinto Coelho. Foi distribuída às secções de Ciências e letras, Justiça e Belas Artes, com os procuradores agregados: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Alfredo Gândara e Tomás Aquino da Silva. O procurador Alfredo Gândara por ter perdido o seu mandato foi substituído pelo procurador Augusto Santos Pinto. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 66, n.º 1, 2, 3, (Volume I, II, III) 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar