Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950 | Final: 1950 
Legislatura: V 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S20/DC197 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado, Tito Castelo Branco Arantes 
Sumário: Projeto de lei n.º 58/V. Inquilinato 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 60 nº 4; 
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