Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1973-11-19 | Final: 1974-02-14 
Legislatura: XI 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC491 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministros da Justiça e da Saúde e Assistência - Mário Júlio Brito de Almeida Costa e Baltazar Rebelo de Sousa. 
Sumário: Parecer n.º 3/XI, sobre a Proposta de lei n.º 1/XI. Transplantes de tecidos em pessoas vivas. Foi distribuída às Secções de Interesse de ordem espiritual e moral e Interesse de ordem administrativa, subsecções de Justiça e Politica social. Foi relator o procurador, Alfredo Jorge Assis dos Santos. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXX, cx. 25, n.º 2 
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