DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1974-01-15 | Final: 1974-04-02
Legislatura:
XI
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC492
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Autor:
Ministro de Estado, João Mota Pereira de Campos
Sumário:
Parecer n.º 4/XI, sobre a Proposta de lei n.º 5/XI. Promoção e defesa do Consumidor. Foi distribuída a Secção de Interesse de ordem administrativa, subsecção de Finanças e economia geral. Foi relator o procurador António José Simões Neto. Por despacho do Presidente, de 12 de fevereiro de 1974, foi agregado o procurador Arsénio Luís Rebelo Alves cordeiro.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXX, cx. 25, n.º 4
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