Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1974-02-13 
Legislatura: XI 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC494 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa 
Sumário: Parecer s/n.º, sobre a Proposta de lei n.º 7/XI. Regime de Assistência Particular, Foi distribuído à secção de Interesses de ordem espiritual e moral, com os Procuradores agregados Afonso Rodrigues Queiró, Alfredo Jorge Assis dos Santos, António Castanheira Neves, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Eduardo Augusto Arala Chaves, Francisco Netto de Carvalho, João Manuel Nogueira Jordão Cortês Pinto e José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXX, cx. n.º 25, n.º 6 
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