Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1974-02-13 
Legislatura: XI 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC495 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Corporações e Previdência Social, Baltazar Leite Rebelo de Sousa 
Sumário: Parecer s/ n.º, sobre a Proposta de Lei n.º 8/XI. Relativa à Politica de emigração. Foi distribuído à secção XII. Interesses de ordem administrativa, subsecção de politica e administração geral e Finanças e economia geral, com os procuradores agregados: António Maria de Meireles Leite de Castro, João Maurício Fernandes Salgueiro, João Pedro Neves Clara, José Alfredo Soares Manso-Preto, Mário Arnaldo da Fonseca Roseira e Luís Justino Lopes Gregório. 
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