DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1937-01-08 | Final: 1937-01-13
Legislatura:
I Leg. (3ª Sessão Leg.)
Dimensão e Suporte:
4 fl. ; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC5
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução n.º 141/I. Ratificação do Decreto-Lei nº27.390, Dº do Govº de 26/12/36), que suspende temporariamente nas Câmaras Municipais de Lisboa e Porto a aferição e selagem de aparelhos taxímetros destinados aos automóveis ligeiros de aluguer para o transporte de passageiros.
Contém
Ofício da Presidência do Conselho
Proposta
Ofício do Presidente da Assembleia Nacional enviando à Presidência da República, para ser promulgado, a Resolução tomada pela Assembleia Nacional, ratificando os Decretos-lei nº 27:390, 27:414, 27:416, 27:417, 27:418 e 27:420.
Proposta assinada pela mesa.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 6, nº 10
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