DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1935 | Final: 1935
Legislatura:
I
Dimensão e Suporte:
2 pt., papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC6
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo - Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar
Sumário:
Cria e define as regras que devem regular a actividade das Instituições de Previdência Social.
Contém: Texto aprovado pela Comissão de Redacção; Proposta da Iniciativa do Governo dactilografada e impressa; Propostas de aditamento, de emenda, de substituição, de eliminação de vários deputados; Ofício do Presidente da Câmara Corporativa; Cópia da Lei 1884 dactilografada;Texto promulgado pelo Presidente da República dactilografado.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas n.º 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, n.º 69 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 1 n.º 5; cx. 9, n.º 3
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