Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1911-06-15 | Final: 1911-08-25 
Código de referência: PT-AHP/ANC/CJFC 
História: O artigo 106.º dos decretos com força de lei de 5 e 20 de abril de 1911 determina os moldes da perda da qualidade de Deputado. No sentido de efetivar o seu cumprimento, o artigo 71.º do regimento estipula que deveria eleger-se uma comissão de 5 membros, designada Comissão de Julgamento e Falta de Comparência. 
Âmbito e Conteúdo: Apesar de eleita e da sua composição constar dos livros de registo, não existem registos da atividade desta comissão. 
Instrumentos de descrição: liv. 1631, 1675, 1728 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar