Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1911-06-15 | Final: 1911-08-25 
Dimensão e Suporte: 1 caixa, 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/ANC/CEPLAFP 
História: Na sessão de 22 de junho, o Deputado Jorge Nunes propôs que se nomeasse uma comissão para tratar das acumulações de funções em cargos públicos. Foram encaminhados os projetos de lei dos Deputados Joaquim Ribeiro de Carvalho, José Barbosa e Victorino Henrique Godinho. 
Âmbito e Conteúdo: Conteúdo da documentação: proposta para a constituição da comissão; aditamento a uma proposta para alteração de uma palavra; projetos de lei sobre a acumulação de empregos públicos e sobre vencimentos e acumulações; livro de registo de entrada de documentação. 
Instrumentos de descrição: liv 1433, 1631, 1675, 1728 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar