DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição:
Sub-Fundo
Data de Produção:
Inicial: 1911-06-15 | Final: 1911-08
Dimensão e Suporte:
97 caixas
Código de referência:
PT-AHP/ANC/CVP
História:
Em sessão de 15 de junho de 1911, foram eleitas três comissões, compostas por cinco membros cada uma, a fim de procederem ao exame da documentação eleitoral e emitirem os seus pareceres quanto à legalidade dos atos eleitorais e à legitimidade dos eleitos, através da confrontação e averiguação das atas e restante documentação pertencente ao processo eleitoral.
À Comissão de Verificação de Poderes cabia igualmente passar as Cartas de Deputado, onde teriam de constar os direitos, imunidades e deveres, conforme expresso no decreto eleitoral.
Âmbito e Conteúdo:
Conteúdo da documentação: ofícios, atas de apuramento geral dos votos, declarações de candidaturas, atas das assembleias eleitorais do círculo eleitoral, cadernos de recenseamento, listas com contagem de votos, boletins de votos anulados, editais, ofícios/alvarás de nomeação dos membros da Mesa para cada assembleia eleitoral, protestos e reclamações, bilhetes de identidade de cidadãos eleitores, requerimentos, telegramas.
Instrumentos de descrição:
Catálogo dos Papéis Eleitorais, liv 1060, 1631, 1675, 1728
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
|