Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIVIL, CRIMINAL E COMERCIAL
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1912 | Final: 1921 
Dimensão e Suporte: 3 livros, 1 pasta, 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/SEN/CLCCCOPS 
História: Segundo o Regimento de 1911 a Comissão de Legislação Civil, Criminal e Comercial do Senado era uma das comissões permanentes e foi criada na sessão de 4 de Dezembro de 1911. Em cada sessão legislativa era eleita ou nomeada nova comissão. Competia à comissão tomar conhecimento e dar parecer sobre todos os assuntos realcionados com as relações laborais e legislação criminal, civil e comercial. A partir de 1921 esta comissão passa a designar-se de Comissão de Legislação Civil, Criminal, Comercial e Operária. 
Âmbito e Conteúdo: Documentos recebidos sobre assuntos relativos a finanças para análise e emissão de pareceres. Relato manuscrito das reuniões da Comissão. 
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