Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1821 | Final: 1822 
Data de Acumulação: Inicial: 1819 | Final: 1822 
Dimensão e Suporte: 24 maços, 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLEREF 
História: A Comissão Eclesiástica da Reforma era composta pelos deputados Isidoro José dos Santos, Rodrigo de Sousa Machado, Ignacio Xavier de Macedo Caldeira, José Vaz Correa de Seabra, João Maria Soares Castello Branco e Luiz Bispo de Beja. Esta Comissão ficou responsável por apreciar e coordenar várias ações de reformas eclesiásticas a nível nacional, foi por isso a responsável pelo Plano da Reforma das corporações regulares de ambos os sexos, cujo projeto apresentou em sessão de 8 de fevereiro de 1822 (Ver Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias, n.º 9). Foi também a responsável pela recolha e análise de dois importantes processos de inquérito que decorreram no Reino nos anos de 1821 e 1822, o que explica que as respostas a estes inquéritos estejam sob a guarda deste Subfundo.

Em 1821, os “quesitos sobre o estado das paróquias, importância e aplicação dos dízimos” foram enviados à Regência para que os remetesse aos bispos, na sequência da aprovação da proposta das Cortes na sessão de 17 de maio de 1821. Estes “quesitos” foram criados durante o processo de extinção dos direitos de Estola e Pé de altar, de modo a aumentar as côngruas dos párocos "de maneira que possam ter uma honesta subsistência, e viver independentes dos seus fregueses, como muito convém a seu santo Ministério". Consistiam em dez perguntas e pretendiam saber, entre outras coisas: “O número de paróquias que há em cada bispado, e o número de fogos de cada uma.”; “Se se podem sem dificuldade unir as demasiadamente pequenas”; “Se convém que nas cidades menos populosas haja uma só paróquia, que seja a igreja catedral”; “Em quanto importam os dízimos de cada arciprestado, e de que frutos se pagão, declarando-se em adições separadas os que pertencem a cada paróquia”; “Que porção de dízimos ou de côngrua percebe cada hum dos párocos”, ou “Que rendimentos há em cada paróquia aplicados á Fabrica da Igreja, atendendo também aos rendimentos das confrarias que a isso forem aplicados”. Por sua vez, em 1822, os quesitos enviados por circular de 6 de julho do Governo às autoridades eclesiásticas, pretendiam saber o estado dos cabidos e colegiadas, os seus rendimentos e aplicação. Consistiam em sete perguntas e pretendiam apurar, entre outras coisas, “Qual é o rendimento anual das mitras, ou priorados das colegiadas insignes”; “Quais são os encargos legítimos das mesmas mitras, e priorados”; “Qual é o rendimento anual dos respetivos cabidos, ou colegiadas”; “Quais são os encargos legítimos dos mesmos cabidos, ou colegiadas”; “Qual é o rendimento das fábricas das respetivas catedrais” ou “De quais, e quantas dignidades, canonicatos, benefícios, e diversas classes de ministros, e empregados se compõe os cabidos, ou colegiadas”. 
Âmbito e Conteúdo: Atas das Sessões das Cortes (relativas a assuntos da Comissão Eclesiástica); Ordens das Cortes ao Governo; Consultas e Pareceres solicitados a entidades externas; Correspondência; Indicações e Propostas enviadas às Cortes; Pareceres emitidos pela Comissão; Pareceres sobre requerimentos enviados à Comissão; Projetos de Lei; Representações; Requerimentos Mapas estatísticos de Igrejas, Freguesias, Bispados (rendimentos, fogos, população, receitas e despesas); Quesitos sobre cabidos e colegiadas e Quesitos sobre paróquias e dízimos. 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar