Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1821 | Final: 1822 
Dimensão e Suporte: 14 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CDP 
História: A Comissão Diplomática Permanente (ou Comissão Diplomática) foi constituída na sessão de 19 de Julho de 1821 (Ver Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias, n.º 131), na sequência da discussão de um ofício do Secretário de Estado de Estado dos Negócios Estrangeiros, Conde de Barbacena, de 16 de julho do mesmo ano, que informava as Cortes sobre a remoção dos diplomatas portugueses que tinham sido acusados pelas mesmas Cortes de terem praticado “atos hostis” contra Portugal, depois das revoluções de 24 de agosto e 15 de setembro de 1820. Integrava os seguintes deputados: Hermano José Braamcamp do Sobral, Manuel Gonçalves de Miranda, Joaquim Pereira Anes de Carvalho, Francisco Xavier Monteiro e Manuel Fernandes Tomás. A decisão de constituição de uma Comissão Diplomática permanente foi tomada nesta mesma sessão, tendo a Comissão continuado os trabalhos da Comissão Especial dos Diplomáticos (ver Subfundo) e apresentado o seu parecer sobre esta matéria específica na sessão de 4 de agosto de 1821 (ver Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias, n.º 144).

No entanto, esta Comissão, uma vez que foi constituída com caráter de comissão permanente, continuou os seus trabalhos durante o tempo de vigências das Cortes Constituintes. Tinha como funções receber informações e dar os respetivos pareceres sobre o estado das relações diplomáticas de Portugal com outros Reinos; sobre matérias de casamento de membros da família real portuguesa (por exemplo, o casamento do Infante D. Miguel com a princesa Cristina, filha do Duque de Calábria); sobre a situação, privilégios e imunidade diplomática dos cônsules estrangeiros que exerciam as suas funções em Portugal e sobre os diplomatas portugueses destacados em território estrangeiro. 
Âmbito e Conteúdo: Ordens das Cortes ao Governo; Correspondência com o Governo e com particulares; Propostas às Cortes; Pareceres emitidos pela Comissão; Pareceres sobre requerimentos enviados à Comissão; Requerimentos; Notas e recibos de documentação emitidas pela Secretaria da Comissão. 
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