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Processos de Parecer de verificação de poderes de deputados
PROCESSOS DE PARECER DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DE DEPUTADOS
Câmara dos Deputados (1911-1926)
Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados
Processos de Parecer de verificação de poderes de deputados
Eleição de 1915
Eleição de 1918
Eleição de 1919
Eleição de 1921
Eleição de 1922
Eleição de 1925
Eleição Intercalar de 1916
Eleição Intercalar de 1917
Eleição Suplementar de 1913
Eleição Suplementar de 1919
Eleição Suplementar de 1920
Eleição Suplementar de 1921
Eleição Suplementar de 1924
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DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1913 | Final: 1926
Dimensão e Suporte:
743 caixas,1 pasta
Código de referência:
PT-AHP/CDR/CVPoderes/S1
Proveniência:
Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes
Âmbito e Conteúdo:
Estes processos são constituidos por: parecer elaborado pela comissão e assinado por todos os seus membros e pela documentação anexa sobre a qual recai o exame da comissão. Cada ano eleitoral constituirá um Processo que é constituido pelos vários subprocessos de acordo com os círculos eleitorais. Os circulos eleitorais estão numerados sequencialmente de acordo com o quadro da distribuição territorial que pode ser diferente para cada eleição. A cada Comissão são distibuidos vários processos de circulos eleitorais. Para cada círculo eleitoral a comissão elabora um parecer. A ata final engloba a avaliação de todos os pareceres.
A documentação que encontramos no âmbito do processo eleitoral, cuja produção vem consignada na lei eleitoral, constitui-se por Atas de apuramento final, quadro final expondo os candidatos e votação obtida por cada um e votação total; pareceres parciais relativos a cada assembleia de votos (eleborados por comissões nomeadas pela Mesa da Assembleia de Apuramento para esse efeito); declaração de candidatura dos candidatos; atas ou cópias de atas relativas ao ato eleitoral nas diferentes assembleias; cadernos de recenseamento (cópias de); listas nominais por candidato com contagem de votos; editais ou cópias de editais; impressos com instruções ou esclarecimentos de preenchimento dos diversos formulários usados no decorrer do processo do acto eleitoral; votos (ou lista de votos) nulos; os vários ofícios (correspondência) do envio da documentação da eleição processada nas assembleias de voto para a Assembleia de Apuramento Geral e outra correpondência com informações; protestos / reclamações; ofícios dirigidos à Comissão Parlamentar de Verificação de Poderes, remetendo a documentação para que esta possa proceder ao seu exame e proferir seu parecer.
Por vezes o Parecer da Comissão de Verificação de Poderes é inscito no fim da própria Acta de Apuramento Geral.
Organização e Ordenação:
Estes processos encontram-se organizados por eleição (ano de) e dentro desta por círculo eleitoral (os circulos eleitorais estão numerados sequencialmente de acordo com o quadro da distribuição territorial que pode ser diferente para cada eleição).
Instrumentos de descrição:
Base dados do AHP; "Catálogo dos Papeis Eleitorais" (Liv. 1060); "Liv. azul"
Cota normalizada:
Secção VIII-B, cx. 19, n.º 3;Secção IX, cx. 10;Secção IX, cx. 55;
Fontes e bibliografias:
Diário do Governo
Diários das Sessões
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar