Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1911-06-19 | Final: 1911-08-25 
Data de Acumulação: Inicial: 1908 | Final: 1911-06-19 
Dimensão e Suporte: 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/ANC/SEC/S9 
Âmbito e Conteúdo: Controlo dos pareceres emitidos sobre projectos e propostas de lei. Inclui: número (sequencial) do parecer, número do projecto ou proposta a que diz respeito, nome do relator a que foi distribuido, data para a ordem do dia, data de aprovação, data de promulgação como lei, data da remessa ao Senado e um campo de observações onde é registado o número e data do Diário do Governo em que foi publicado.

O campo de remessa ao Senado, que nesta altura não existia, justica-se pelo facto da grande maioria dos pareceres do tempo da ANC, terem sido decididos já na I Legislatura da República. 
Organização e Ordenação: Cronológica, por sessões legislativas 
Cota: liv. 2798 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar