Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1821 | Final: 1822 
Tipo: Livro 
Código de referência: PT-AHP/CGE/SEC/S3/UI1 
Âmbito e Conteúdo: Contém o assento das actas das reuniões secretas realizadas pelas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, em 1821 a 1822;

Tem Termo de Abertura : "Servirá este Livro para nelle se lançarem as Actas das / Sessões Secretas das Cortes Gerais, Extraordinárias, e Cons-/ tituintes da Nação Portuguesa, que vai numerado, e rubri-/ cado por mim com a rubrica de que uso de (rubrica) / E para constar mandei fazer este Termo de Declaração, / que assignei./ Paço das Cortes em o 1.º de Fevereiro de 1821./ Arcebispo da Bahia."

Está numerado de [1]+1 a 96 com todas as folhas rubricadas; fl. utilizadas 1-7.

As actas estão numeradas sequencialmented de 1 a 13. Assim temos para 1821:

-"Primeira sessão Secreta das Côrtes Geraes, Extraordinarias da Nação Portuguesa em o primeiro dia do mes de Fevereiro";

-"Segunda Sessão Secreta em 6 de Agosto";

"Terceira Sessão Secreta em 4 de Setembro".

Em todas as actas existe indicação de quem presidiu à sessão e quem foram os secretários.

Em 1822:

- "Quarta Sessão Secreta em 13 de Fevereiro";

- "Quinta Sessão Secreta em 20 de Fevereiro de 1822";

- "Sexta Sessão Secreta em 9 de Março de 1822";

- "Setima Sessão em 27 de Março de 1822";

- "Oitava Sessão Secreta em 27 de Abril de 1822";

- "Nona Sessão Secreta em 18 de Junho de 1822";

- "Decima Sessão Secreta em 11 de Julho de 1822";

- "Undecima Sesão Secreta de 30 de Julho de 1822";

- "Duodécima Sessão Secreta em 6 de Setembro de 1822";

- "Decima Terceira Sessão Secreta de 9 de Setembro de 1822"; 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Inventário do Cofre / Catálogo da Assembleia Nacional ("Livro Preto") 
Cota: Liv. XXX VII 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar