Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1915 | Final: 1922 
Tipo: Caixa 
Dimensão e Suporte: papel 
Código de referência: PT-AHP/SEN/CVPS/UI1 
Âmbito e Conteúdo: Acordãos é a designação atribuida pelos senadores aos pareceres proferidos sobre a verificação e reconhecimento dos poderes dos candidatos ao cargo de senador.

A elaboração do PARECER é feita pela analise da documentação resultante do acto eleitoral (processo eleitoral), nomeadamente as actas de apuramento geral de cada circulo eleitoral. Nesta unidade de instalação encontramos um maço com vários pareceres de verificação de poderes.

- Acórdão/Parecer datado de 17 de Dezembro de 1915, relativo ao circulo eleitoral n.º 46 - Moçambique, em a comissão de verificação de poderes proclama definitivamente senador o candidato eleito pelo circulo, o Sr. António de Campos, juiz de direito; tem um despacho no canto superior da margem esquerda : "Diário do Governo / ass.) / 17 - 12 - 915". assinaturas do parecer: José Guilherme Pereira Barreiros, Caetano José de Sousa Madureira e Castro, Leão Magno Azêdo, Simão José (relator), Ricardo Pais Gomes (membros da comissão eleita em 2 de dezembro de 1915).

- Acórdão/Parecer da comissão de verificação de poderes datado de 16 de Dezembro de 1915, relativo à verificação e reconhecimento de poderes do candidato Manuel Gaspar de Lemos e a comissão o proclama definitivamente eleito senador; está assinado por Ricardo Pais Gomes, Leão Magno Azêdo?, relator Simão José, Caetano José de Sousa Madureira e Castro, José Guilherme Pereira Barreiros.Tem despacho inscrito a vermelho : "Diário do Governo/ 17 - 12 - 915/ Barreiros".

- Acórdão/Parecer de 6 de Dezembro de 1915, proclamando definitivamente senador, pelo circulo n.º 45 - Angola - o candidato António ... d'Almeida Arês?, assinado pelos membros da comissão de verificação de poderes acima mencionados. O despacho inscrito a vermelho "Diário do governo / Barreiros/ 7 - 12 - 915".

- Acórdão/Parecer datado 7 de Dezembro de 1916, validando a eleição realizada em 13 de Agosto de 1916 (legislada pela lei 314, de 1 de Junho de 1915) e proclamando definitivamente eleito senador o candidato pelo circulo eleitoral N.º 49 - India - o cidadão José Paulo Filomeno Piedade Martinho Lobo. Está assinado por : Caetano José de Sousa Madureira e Castro como relator, Luis Fortunato da Fonseca, Julio [...]

- Acórdão/Parecer datado de 3 de Janeiro de 1916, proclamando definitivamente senador o candidato pelo circulo do Funchal, o cidadão Francisco Joaquim Ferreira do Amaral. Está assinado por : José Guilherme Pereira Barreiros como relator, Simão José, [...], Caetano José de Sousa Madureira e Castro. Despacho inscrito a vermelho ."Diario do Governo, de 3 - 12 - 916, Barreiros". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção IX, cx. 742 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar