DESCRIÇÃO DO UNIDADE DE INSTALAÇÃO
Nível de descrição:
Unidade de Instalação
Data:
Inicial: 1911-05-28
Tipo:
Caixa
Dimensão e Suporte:
papel
Código de referência:
PT-AHP/ANC/CVP/S1/UI6
Âmbito e Conteúdo:
Eleição de Deputados à Assembleia Constituinte- 1911.
Inclui as declarações de candidatura a deputados pelos círculos abaixo indicados.
Declarações de candidatura apresentadas pelos deputados à Assembleia Constituinte eleitos pelos seguintes círculos eleitorais :
- CE 1 Viana do Castelo
- CE 2 Ponte de Lima
- CE 4 Guimarães
- CE 6 Vila Real
- CE 7 Chaves
- CE 8 Bragança
As apresentações de declaração de candidatura são remetidas à comissão de verificação de poderes em cumprimento do artigo 45.º da Lei Eleitoral de 14 de março de 1911.
As candidaturas são compostas por declarações de candidatura e outros documentos anexos comprovativos da elegibilidade de acordo com o artigo n.º 41, da lei eleitoral de 5 de abril de 1911 (com no mínimo de 25 subscritores recenseados e com as assinaturas devidamente reconhecidas; certidão comprovativa do recenseamento eleitoral dos subscritores).
Estas candidaturas constituem o processo eleitoral destes círculos, dando-se cumprimento ao artigo 39.º da lei eleitoral, que estipula que se as candidaturas apresentadas não excederam a representação estabelecida, deixa de ser necessário convocar as assembleias primárias, terminando assim o processo eleitoral.
Ficam descritas nestas Unidade de instalação constituindo um documento composto (DC) cada uma.
Sistema de Organização:
maço por CE
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
Secção IX, cx. 10A
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